Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo número:10868/2018
2. Órgão de origem:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
3. Responsável(eis):ITAMAR BARRACHINI - CPF: 73792977087
4. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE/1.EXPEDIENTE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APENSO AO RECURSO ORDINÁRIO N° 10867//2018.
5. Proc.Const.Autos:THAIS DE PAULA E SILVA AVILA (OAB/GO Nº 44496)

6. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO nº 3/2019-COPRO

6.1. Conforme Despacho nº 1127/2018 do Gabinete da Presidência - GABPR, encaminhe-se o presente expediente ao Gabinete da Terceira Relatoria -RELT3 para juntada aos autos nº 10867/2018.

 

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 03/01/2019 às 16:56:55 , conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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